Denúncia anônima sobre possível lesão ao patrimônio público

Recebido relato anônimo via MPAtende 0152.25.002117-6: "Venho, por meio desta, apresentar denúncia sobre possíveis irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de União da Vitória/PR. 1. Dos fatos Há fortes indícios de que servidores comissionados da Câmara Municipal estejam sendo obrigados a devolver parte de seus subsídios ao atual Presidente da Câmara, prática popularmente conhecida como “rachadinha". Tal conduta, em tese, representa grave afronta aos princípios constitucionais da administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícito penal. 2. Da gravidade da situação Se confirmada, a prática constitui desvio de recursos públicos e lesão direta ao erário municipal, além de comprometer a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade. 3. Do pedido Diante do exposto, solicita-se que o Ministério Público adote as providências cabíveis, com a instauração de procedimento investigatório e a realização de diligências necessárias para o completo esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos." Repasso para ciência e providências.