Após aprovação na Câmara, Conselho de Educação toma posse
Órgão foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo e inicia atuação com eleição de presidente e vice em União da Vitória
Na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, foi realizada na sala da Estação Ferroviária União a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) de União da Vitória (PR). O momento representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, reafirmando o compromisso do município com a qualidade do ensino e a participação da sociedade.
A criação do Conselho Municipal de Educação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de União da Vitória e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Ary Carneiro Júnior, consolidando o alinhamento entre os poderes Legislativo e Executivo em prol da educação.
A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Ary Carneiro Jr., da secretária municipal de Educação, Solange Behrens, e dos vereadores Presidente Cordovan Neto, Vice Waldir Cortellini, Marco Borracha, Pastora Josi, Ricardo Sass, Cleonice Moller e Márcio Utzig, que acompanharam o ato de posse dos conselheiros. Também estiveram presentes membros da educação municipal, secretários do Executivo, representantes de entidades e integrantes do próprio conselho.
Durante o evento, os conselheiros assinaram o termo de posse e realizaram a eleição da diretoria. Foram eleitos Jefferson Rodrigues Lírio como presidente e Juliana Martins Testa como vice-presidente.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão autônomo e colegiado, com funções consultivas, fiscalizadoras e propositivas, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Entre seus principais objetivos estão garantir a participação da sociedade nas decisões educacionais e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ensino público.
Entre suas atribuições, destacam-se a participação na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, a fiscalização da aplicação de recursos — como os do FUNDEB —, o monitoramento do Plano Municipal de Educação, a promoção de debates e consultas públicas, além da emissão de pareceres sobre projetos e ações da área.
O colegiado será composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, representando diferentes segmentos da sociedade, como profissionais da educação, gestores escolares, estudantes, pais, ensino superior, rede privada, sindicatos, Conselho Tutelar, além de representantes do Poder Executivo e Legislativo.
Os conselheiros terão mandato de três anos, com possibilidade de recondução. Já o presidente e o vice-presidente terão mandato de dois anos, sendo eleitos entre os próprios membros.
O Conselho terá funcionamento contínuo, com regimento interno próprio e estrutura disponibilizada pelo município. Suas decisões deverão ser homologadas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto na legislação já em vigor.
A implantação do CME reforça o compromisso com a transparência, o controle social e a gestão democrática da educação, promovendo maior integração entre poder público e sociedade na construção de políticas educacionais mais eficazes.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Vereadores de União da Vitória