14ª SESSÃO ORDINÁRIA
As indicações solicitadas pelos vereadores foram em sua grande maioria destinadas à área de urbanismo, solicitações para redes de esgoto, faixa elevada em frente ao CRAS, duas solicitações de pavimentação asfáltica. A vereadora Thays Bieberbach indicou a necessidade de resolver problemas relacionados aos computadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Alemão da Agropecuária(PL), apontou a necessidade em aumentar o número de vagas de carga e descarga na Av Manoel Ribas no centro da Cidade.
A Tribuna Popular não foi utilizada na 14ª Sessão Ordinária.
Conforme estabelece a Lei e com base no art. 195 do Regimento Interno, foi realizada em votação única de forma nominal, o Parecer e Projeto de Decreto de n. 1/2025, que dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2022, do então prefeito Bachir Abbas. O vereador, primeiro secretário e relator da Comissão de Finanças, orçamento e Patrimônio, Marco Borracha Caus (PL) antes de fazer a leitura do parecer do relatório embasou seu posicionamento. Oportunidade em que os vereadores Marcio Utzig (PSD) e Ricardo Sass ((PL) também posicionaram-se. Marco Borracha e Ricardo Sass foram em linhas de raciocínio similares, expondo pelo prisma do levantamento geral da situação, onde a situação do fundo foi prejudicado ao longo dos anos em responsabilidade de gestões anteriores e atendo-se ao problema do exercício em questão, entendendo ser o então prefeito entendido até mesmo pelo Tribunal de Contas, aprovado com ressalvas. O Ministério Público reprovou o Projeto de Decreto. O vereador Marcio Utzig manifestou-se com voracidade e respeito a opinião dos colegas EDIS, porém defendendo veementemente o estudo feito por ele, causa que segundo ele, defende há muitos anos e revela-se como sua maior bandeira, do servidor público e aposentados municipais, segundo ele 1200 servidores e 800 aposentados, apresentando-se indignado diante dos fatos. A leitura referente ao relatório da CCJ apresentou relatório conclusivo acerca do parecer prévio n.o 444/2024 emitido pelo Tribunal de Contas referente à prestação de contas do prefeito Bachir Abbas relativa ao exercício financeiro 2022. O referido parecer foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 3360, de 19 de dezembro de 2024, o trânsito em julgado da decisão se deu em 28 de janeiro de 2025. O Tribunal de Contas emitiu parecer regular com ressalvas iniciando com a inexistência do aporte de valores para fins de amortização do déficit atuarial em montante correspondente ou superior ao previsto no resultado de avaliação atuarial”. Indicou uma diferença a menor de R$18.512.000,12, no pagamento da obrigação. O gestor informou sobre o parcelamento da diferença a ser recolhida, conforme autorizado por lei. Diante da leitura do relatório e seus detalhes a conclusão da CCJ considerou a documentação apresentada, o conjunto de justificativas do gestor municipal e o conteúdo do Parecer Prévio, emitindo parecer pela aprovação das contas do exercício de 2022 do Prefeito Bachir Abbas. Votação do parecer e do decreto, foram 7 votos favoráveis, 4 votos contrários, 1 abstenção e 1 ausente. Sendo assim, aprovado o parecer e decreto conforme os votos: Marco Borracha (PL) favorável, Cleonice Moller (PP) favorável, Pires Filho (PP) favorável, Corodovan Neto (PSB) favorável, Márcio Utzig (PSD) contrário, Joarez Tica (DC) favorável, Anderson Cardoso (PR) contrário, Waldir Cortellini (UNIÃO) favorável, Alemão da Agropecuária (PL) contrário, Thays Bieberbach (PT) absteve-se, Ricardo Sass (PL) favorável, Protetora Guga (UNIÃO) contrário. A vereadora Pastora Josi esteve ausente por problemas particulares.
As moções foram de pesar pelos falecimentos de: senhor Carlos Behncke, Agostinho Treuke, Evaldo Varela de Oliveira, jovens Thiago Vanderlei Bay, Gabriel Elaércio Lubanski, Gustavo Aguiar Franco, André Luiz Javorivski Palmiro e Jonar Augusto Gerber, ocorrido na madrugada do dia 16 de maio de 2025. A Palavra Livre foi utilizada pelos vereadores Alemão da Agropecuária, Marcio Utzig e Thays Bieberbach. Alemão falou a respeito de sua proposição e Marcio falou sobre seu voto, dizendo que saiu de consciência tranquila.
Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Vereadores de União da Vitória