12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Foram feitas diversas indicações na área de urbanismo, como manutenção ou substiituição do ponto de ônibus do Bairro São Sebastião, manutenção de vias, bocas de lobo, instalação de lombadas e melhorias em desníveis de vias. O vereador Pires Filho solicitou a apresentação da relação atualizada dos campos esportivos municipais com a finalidade de esclarecer à população quais espaços esportivos são públicos e se há regulamentação quanto à cobrança de taxas para uso.

A palavra na Tribuna Popular foi utilizada pelos presidente e vice-presidente, vereadores Anderson Cardoso e Cordovan Neto e o assunto foi iluminação pública. Durante o uso da palavra no grande expediente, o vereador Cordovan Neto fez um resumo para a população de toda a situação do impasse na solução da questão da iluminação. O vereador que é líder do governo executivo na Câmara, explicou que o valor de 109 milhões para o investimento no contrato firmado na época da gestão do então prefeito Santin Roveda, seria referente a 23 anos de serviço contratado com a empresa. Neto fez uma análise comparativa em referência ao ano de 2024, onde a prefeitura gastou 4,8 milhões e mais 1,7 milhões em manutenção, chegando a um total de 6,5 milhões aproximados anual. O que é possivel observar a discrepância, segundo ele, comparados aos 109 milhões, uma economia de mais de 40 milhões, sem os reajustes. O projeto, segundo ele, mostra-se interessante vindo para inovar e resolver a questão. O presidente do legislativo nomeou Cordovan Neto para companhar o funcionamento do serviço da Empresa, o qual esteve em Porto Alegre, onde a Empresa já presta serviço. O vereador sugeriu a realização de uma audiência pública a ser realizada pela Câmara de Vereadores sobre o assunto e o presidente vereador Anderson Cardoso apoiou a ideia em sua palavra na Tribuna.

Em votação única foran aprovados por unanimidade os Projetos de Lei Ordinária nº:

– 6/2025 que altera o Projeto de Leiº 4845 de 25 de outubro de 2019;
– 13/2025 que altera a Lei 4553/2015, a qual dispõe e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos de União da Vitória;
– 6/2025 que define data base para reajuste e ou reposição salarial ao quadro geral de servidores e agentes políticos do Município de União da Vitória;
– 8/2025 altera a Lei Municipal 3628/2008, onde em sua redação passará a constar: "Todo expediente referente ao FUMPREVI seja concessão de benefícios cheques, movimentos de contas bancárias, regulamentações, portarias, resoluções, etc, serão subscritos pelo Secretário Municipal de Finanças e Diretor/Gestor FUMPREVI.
– 11/2025 que dispõe sobre a concessão de gratificações a servidores efetivos no âmbito do Poder Executivo do Município de União da Vitória.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 que concede o título de utilidade pública a coordenadora da 17.a Região Tradicionalista do MTG PR e dá outras providências.

Entre os requerimentos, a vereadora Protetora Guga (UNIÃO) solicitou ao Executivo para que seja feita a regulamentação da Lei Ordinária nº 5199/2025, especialmente quanto à definição dos órgãos e/ou agentes competentes para exercer a fiscalização quanto ao uso de fogos de artifício com estampido no Município. O vereador Cordovan Neto (PSB) pediu a revitalização completa da área localizada nos fundos do Ginásio de Esportes Israel Pastuch e do campo conhecido popularmente como “campo da Dona Maria”. O vereador Marcio Fernando Utzig (PSD) que sejam disponibilizados aos servidores públicos municipais os demonstrativos da folha de pagamento com antecedência ao recebimento dos vencimentos; o vereador Júlio Adilson Pires Filho (PP) solicitou a a construção de um novo Centro Comunitário no Loteamento Angélica e os vereadores Thays Bieberbach (PT), Cleonice Martinazzo Moller (PP) e Marco Antônio Caus (PL) pediram informações a respeito do repasse da complementação do Piso Nacional da Enfermagem.

Os vereadores Alemão da Agropecuária, Júlio Adilson Pires Filho, Marcio Utzig, Marco Borracha, Ricardo Adriano Sass, Thays Bieberbach, Cordovan Neto e Anderson Cardoso utilizaram o espaço na palavra livre. O assunto mais comentado foi a iluminação pública. O Primeiro secretário, vereador Borracha mostrou-se contrário a ideia da audiência pública alegando interferência no serviço do judiciário, dizendo ser necessário primeiro a decisão judicial. Ricardo Sass comentou haver muitas falhas no contrato, mas não apontou quais. Os vereadores todos em seus discursos mostraram-se favoráveis para melhorar a iluminação do Município, porém alguns tem dúvidas quanto ao contrato firmado com a empresa na época do então prefeito Santin Roveda, contrato este que encontra-se atualmente em impasse judicial. A Empresa IP Foco esteve presente na Câmara Municipal no dia 26 de março em reunião com vereadores, estiveram presentes os vereadores Anderson Cardoso, Cordovan Neto, Alemão da Agropecuária, Borracha, Waldir Cortellinni e Ricardo Sass. Cordovan Neto salientou que só não quer que se passem mais 4 ou 5 anos e nada seja feito e a responsabilidade dos vereadores é trabalhar pela população e que estão buscando alternativas para contribuir na solução do problema da iluminação na cidade. A vereadora Thays alegou a mudança dos discursos ao que o vice-presidente, vereador Anderson chamou a atenção da vereadora por não comparecer em algumas reuniões, por exemplo com a empresa de iluminação para poder debater o tema.

Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Vereadores de União da Vitóri