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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 19/02/2025 14h47
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 02/12/2024 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 27/11/2024 11h31
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 27/11/2024 11h31
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 27/11/2024 11h31
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 27/11/2024 11h31
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 25/03
por adm — última modificação 26/03/2025 00h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 25/04
por adm — última modificação 29/04/2025 17h10
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Citrix ICA settings file AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 12/03
por adm — última modificação 26/03/2025 00h02
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Lei
por adm — publicado 12/02/2025 — última modificação 19/02/2025 14h50
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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