Neste dia 17 de mar\u00e7o aconteceu a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e os Projetos de Lei aprovados por unanimidade foram:
\r\nVota\u00e7\u00e3o \u00danica:
\r\nN\u00ba 4/2025 que altera a Lei 4845/2019. No PL fica estabelecido para o Diretor de secretaria a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de Ensino Superior, devidamente reconhecido por institui\u00e7\u00e3o legalmente autorizada. A justificativa abrange a garantia que os ocupantes do cargo possuam forma\u00e7\u00e3o adequada, assegurando qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aprimoramento da gest\u00e3o administrativa, o que est\u00e1 alinhado com a necessidade de profissionais capacitados para lidar com as demandas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma eficiente e transparente.
\r\nN\u00ba\u00a010/2025 que concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o benem\u00e9rito em Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria ao Desembargador C\u00e9lio Horst Waldraff.
\r\nEm 1\u00aa discuss\u00e3o:
\r\nN\u00ba\u00a05/2025 que concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o de C\u00e2ncer de Colo Uterino, APCCU;
\r\nN\u00ba\u00a07/2025 que disp\u00f5e sobre destina\u00e7\u00e3o de vagas de emprego para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Munic\u00edpio;
\r\nN\u00ba\u00a08/2025 que disp\u00f5e sobre o reconhecimento de utilidade p\u00fablica municipal ao Museu Internacional dos Desbravadores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nEm 2\u00aa discuss\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 2/2025: pro\u00edbe o exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais.
\r\nDe autoria do presidente da Casa, Vereador Anderson Cardoso foi aprovada por unanimidade a mo\u00e7\u00e3o de aplausos destinada \u00e0 Escola Municipal Lina Forte, Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Rio D\u00b4Areia, pelo excelente desempenho no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB), alcan\u00e7ando nota 7,5 e o 1\u00ba lugar entre as escolas urbanas do Munic\u00edpio. A Escola fundada em 1962 e desde a d\u00e9cada de 80 no atual endere\u00e7o, tem atualmente 124 alunos e 14 profissionais da educa\u00e7\u00e3o. O vereador Anderson subiu \u00e0 Tribuna para falar sobre o tema, ressaltando sentimento de preocupa\u00e7\u00e3o relativa aos rumos ainda incertos relativos \u00e0 Escola Lina Forte, com a possibilidadde de fechamento, segundo ele. O vereador solicitou ao Prefeito atitudes prudentes lembrando que transferir alunos para locais mais distantes resultar\u00e1 no aumento da evas\u00e3o escolar e prejudiacr\u00e1 a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, resultando segundo ele, em desgaste f\u00edsico e emocional: \u201c - Perder a Institui\u00e7\u00e3o significa romper os la\u00e7os comunit\u00e1rios que nos fortalecem e nos fazem prosperar. A maioria das fam\u00edlias estrutura suas vidas de acordo com a proximidade da escola, a poss\u00edvel mudan\u00e7a acarretar\u00e1 na altera\u00e7\u00e3o disso tudo...\u201d. Diversos vereadores comentaram a situa\u00e7\u00e3o em variados momentos da Sess\u00e3o, o que foi um dos assuntos mais comentados. A grande maioria dos EDIS manifestou-se em apoio da perman\u00eancia da Escola no local atual, solicitando ao Executivo solu\u00e7\u00e3o para isto. Segundo o vereador Marcio Utzig, que tamb\u00e9m utilizou a palavra no grande expediente e teve como um dos temas prinicipais a educa\u00e7\u00e3o, comentou que em reuni\u00e3o, lhe foi informado que a Escola recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do advogado da Empresa Miguel Forte dando prazo de 120 dias para que a mesma desocupe o espa\u00e7o. Segundo o vereador Marcio, a Prefeitura deve contranotificar alegando que o interesse p\u00fablico prevalece sobre o interesse privado ou ainda, buscar todos os caminhos necess\u00e1rios para que a Escola permane\u00e7a no local.
\r\nOs vereadores Marco Ant\u00f4nio Caus (PL) e Ricardo Adriano Sass (PL) tiveram requerimento aprovado sobre a solicita\u00e7\u00e3o de rean\u00e1lise do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o do estacionamento rotativo no munic\u00edpio, considerando que o atual contrato est\u00e1 previsto para vencer no dia 12 de maio de 2025. Os vereadores Sass, Borracha, Anderson e Alem\u00e3o comentaram a situa\u00e7\u00e3o apontando alternativas e concordando no aumento de percentual repassado ao Munic\u00edpio, a fim de ser revertido por melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o e estrutura do tr\u00e2nnsito. Tamb\u00e9m foi sugerido a cortesia de dois per\u00edodos ou vagas diferentes, incentivando a rotatividade das vagas. Borracha e Anderson levantaram a hip\u00f3tese da Prefeitura absorver o pr\u00f3prio servi\u00e7o, com melhores condi\u00e7\u00f5es de investimento no pr\u00f3prio Munic\u00edpio, o que viria segundo o presidente vereador Anderson, em \u00f3tima hora, tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o.
\r\nOs vereadores que utilizaram a palavra no pequeno expediente foram: Alem\u00e3o, Borracha, Sass, Thays, Marcio, Cordovan e Anderson. Segundo o vereador Cordovan Neto, l\u00edder do governo na C\u00e2mara, em conversa com o Prefeito Ary, o mesmo informou s respeito da Escola Lina Forte, n\u00e3o haver a\u00e7\u00e3o contra a prefeitura at\u00e9 o presente momento, e que todos podem ficar tranquilos, pois, no momento oportuno tudo ser\u00e1 resolvido. Cordovan lembrou que sua principal bandeira \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e os vereadores que usaram a palavra sobre o assunto foram un\u00e2nimes contra o fechamento ou transfer\u00eancia da Escola Lina Forte \u00e0 UNIUV, ora cogitado por representante do Executivo.
\r\nManoela de Paula e Souza
Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o e Cerimonial
C\u00e2mara de Vereadores de Uni\u00e3o da Vit\u00f3ria